Projetos de Lei (6)

Nº 77/2004 - 27/09/2004 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO NO MUNICIPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 76/2004 - 13/09/2004 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 74/2004 - 23/08/2004 - INSTITUI NO CALENDARIO DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO A EXPOSIÇÃO DE COLEÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 71/2004 - 28/06/2004 - PROIBE A COMERCIALIZAÇAO DE TAMPAS DE POÇOS DE VISITAS E DE FIOS DE COBRE E ALUMINIO NO MUNICIPIO DE ARUJA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 50/2003 - 11/08/2003 - DISPOE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE SUCATAS E MATERIAIS RECICLAVEIS OU REUTILIZAVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 37/2003 - 31/03/2003 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO E ALTERAÇAO DA DENOMINAÇAO DE VIAS, PROPRIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.