Votação - Projeto de Resolução Nº 4/2025
Tipo: Mesa
Data: 08/01/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20589/2025
Protocolo: 00010/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Justificativa: Considerando as significativas alterações introduzidas pela Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (LLCA), às contratações públicas, bem como a necessidade de regulamentada do § 3º do art. 8º da referida lei. Rogamos especial análise e aprovação.
Sessão: 4ª Sessão Extraordinária de 2025
Data: 20/01/2025
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
Resultado: Aprovado
A favor: 14
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Caio Guilherme Ferreira Melo | A favor | |
| Uelton de Souza Almeida | A favor | |
| Samoel Maia de Oliveira | A favor | |
| Juvenildo Barboza da Silva | A favor | |
| Tiago Souza Santana | A favor | |
| Cristiane Araujo Pedro de Oliveira | Não vota | |
| Roberto Daniel Duarte | A favor | |
| Ana Lucia dos Santos | A favor | |
| Leandro Franco Larini | A favor | |
| Danilo da Silva Santos | A favor | |
| Fábio Messias Viana Ferreira | A favor | |
| Paulo Henrique Maiolino | A favor | |
| Divinei da Silva | A favor | |
| Roberto Marques da Silva | A favor | |
| Luciano Aparecido de Lima | A favor |
