Votação - Projeto de Resolução Nº 6/2025
Tipo: Mesa
Data: 08/01/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20591/2025
Protocolo: 00012/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito da Câmara Municipal de Arujá e dá providências correlatas.
Justificativa: O presente Projeto tem como escopo a necessidade de adequação desta E. Casa de Leis quanto a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. A presente regulamentação, além de trazer segurança jurídica para a formalização dos processos de licitação e de contratações diretas com base na nova lei de licitações e contratos administrativos, é uma exigência disposta na própria lei.
Sessão: 4ª Sessão Extraordinária de 2025
Data: 20/01/2025
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
Resultado: Aprovado
A favor: 14
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Divinei da Silva | A favor | |
| Roberto Marques da Silva | A favor | |
| Uelton de Souza Almeida | A favor | |
| Luciano Aparecido de Lima | A favor | |
| Cristiane Araujo Pedro de Oliveira | Não vota | |
| Roberto Daniel Duarte | A favor | |
| Ana Lucia dos Santos | A favor | |
| Leandro Franco Larini | A favor | |
| Samoel Maia de Oliveira | A favor | |
| Fábio Messias Viana Ferreira | A favor | |
| Juvenildo Barboza da Silva | A favor | |
| Danilo da Silva Santos | A favor | |
| Caio Guilherme Ferreira Melo | A favor | |
| Paulo Henrique Maiolino | A favor | |
| Tiago Souza Santana | A favor |
