Tipo: Legislativo

Data: 25/11/2025

Finalizado: Não

Processo: 21252/2025

Protocolo: 03419/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Arujá, a “Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências.

Justificativa: A presente proposição tem por finalidade instituir, no Calendário Oficial do Município de Arujá, a Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira, consolidando um espaço permanente de reflexão, valorização e reconhecimento da contribuição da população negra para a formação da sociedade brasileira. A instituição da Semana reafirma o compromisso do Poder Público com políticas de promoção da igualdade racial e combate às diversas formas de preconceito e discriminação ainda existentes. Ao incluir debates, produções artísticas, atividades pedagógicas e homenagens, o Município fortalece ações educativas e socioculturais que estimulam o respeito, a diversidade e o diálogo. A escolha da terceira semana de novembro, culminando no Dia de Zumbi dos Palmares, reforça o simbolismo histórico da luta pela liberdade, pelos direitos civis e pela dignidade da população negra no país. Diante do exposto, e considerando a relevância das ações propostas, submeto o presente Projeto de Lei à análise dos nobres Pares, confiando em sua aprovação.

Sessão: 48ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 09/03/2026

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor: 14

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0