Tipo: Executivo

Data: 17/04/2026

Finalizado: Sim

Processo: 21533/2026

Protocolo: 01093/2026

Situação: Aguarda promulgação da Lei

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 3.711, de 24 de fevereiro de 2025.

Sessão: 41ª Sessão Extraordinária de 2026

Data: 22/04/2026

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Lido

A favor: 0

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0