Data: 04/05/2026

Processo: 21573/2026

Protocolo: 01232/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Roberto Daniel Duarte

Assunto: Realização de poda de árvore na Av. Dr. Armando Colângelo visando preservação de calçada em via pública.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente providências, referente manutenção arbórea em via pública localizada na Av. Dr. Armando Colângelo, nº 1784 - Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a árvore localizada em frente à residência do munícipe encontra-se com crescimento excessivo de seus galhos, bem como com raízes que vêm provocando o levantamento e a deterioração da calçada, comprometendo a estrutura do passeio público. Tal situação tem gerado sérios transtornos, dificultando a livre circulação de pedestres, especialmente de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, além de representar risco iminente de acidentes, como quedas e tropeços. Ressalta-se ainda que os danos causados pela arborização impedem o morador de realizar a adequada reforma de sua calçada, uma vez que, sem a prévia intervenção do Poder Público por meio da poda e manutenção da árvore, o problema tende a persistir e se agravar. Dessa forma, a execução da poda se mostra medida necessária e preventiva, visando não apenas a preservação da arborização urbana de forma adequada, mas também a garantia da segurança, acessibilidade e conservação do espaço público, possibilitando ao munícipe a regularização de seu passeio conforme as normas vigentes. Ressalta-se que seguem em anexo registros fotográficos que evidenciam a gravidade da situação.

Sessão: 57ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 11/05/2026

Votação: Nominal

Fase: Votação

Resultado: Aprovado

A favor: 12

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0