Foi aprovado em 1ª etapa de discussão e votação pelo Plenário da Câmara de Arujá, o projeto de Lei nº 132/2022 que obriga a Prefeitura a oferecer acompanhamento psicológico a mulheres em situação de violência. A proposta é de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD).

Na justificativa, o parlamentar ressaltou que o acompanhamento é uma forma de auxiliar essas mulheres a romper o ciclo de violência. “A medida possibilitará a superação da violência intrafamiliar e a busca do bem-estar psicossocial a partir da integração a uma rede de apoio e trocas de experiências”, afirma o vereador.

O PL foi aprovado com 11 votos e ainda passará por nova rodada de votação, antes de ser encaminhado à análise do Poder Executivo.

Durante a Sessão, o vereador defendeu a medida como de “extrema importância para garantir apoio e acolhida às mulheres que sofrem violência doméstica”.

Também foram aprovados outros três projetos de Lei – todos referentes à denominação de equipamentos ou espaços públicos.

Passaram em 2ª discussão e votação: o PL 135/2022, de autoria do vereador Divinei (PL). O vereador presta homenagem à merendeira Luzinete Maria da Silva Santos, conhecida como Tia Lu. Pernambucana, ela chegou a Arujá em 1982 e até o seu falecimento em 2021 trabalhou na Escola das Chácaras Copaco – a Isabela Pavani Castilho Cruz. Seu nome será dado à praça pública localizada na avenida Antimônio.

A professora Rosana Sanches terá sua dedicação ao magistério eternizada por iniciativa de João Luiz (PSD). Ele apresentou e teve aprovado pelo Plenário, o PL 137/2022 que dá o nome da docente à Emeia IV. Rosana era irmã do ex-vereador José Sanches de Godoi, que dá nome ao prédio do Legislativo. A propositura encerrou a etapa legislativa e será encaminhada à sanção do prefeito

Já o bairro do Jardim Real deverá ter a praça pública, localizada nas proximidades da rua Rio de Janeiro, denominada de Isaías Xavier de Souza. O projeto de Lei nº 120/2022, proposto pelo vereador Luiz Fernando (PSDB), passou em 1ª discussão e votação e, nos próximos dias, será novamente apreciado em Plenário.

Foram aprovados 21 requerimentos – pedidos de informação direcionados ao Prefeito – e 70 indicações com sugestões melhoria para o Município.

Pesar

Por iniciativa de Vinícius Pateta (Rede), a Câmara Municipal aprovou a Moção de Pesar nº 111/2022 em nome de Silvia Aparecida dos Santos. Ela faleceu no último dia 22 de agosto. Familiares ocuparam a Tribuna e acompanharam a leitura do documento, além do um minuto de silêncio pedido pelo autor da propositura.

Parabenização

Ainda mereceram aplausos do Legislativo arujaense a imigrante Michiko Muranaka, que construiu sua história em Arujá, após partir do Japão em uma viagem de 45 dias em direção ao Brasil no ano de 1959 e os profissionais que se dedicam à psicologia. As Moções nº 109/2022 e nº 110/2022 são de autoria dos vereadores Paulinho Maiolino (PSD) e Divinei (PL), respectivamente.

Leitura

Sete projetos foram colocados para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 28/8. Foram eles:

PL 94/2022 – que dispõe sobre os procedimentos e as formas de apresentação de projetos de edificações. Autoria: Poder Executivo

PL 126/2022 – dispõe sobre denominação do espaço dos quiosques na avenida Amazonas. Autoria: Luiz Fernando (PSDB)

PL 140/2022 – dá nome de Ceci Diniz Nasser à CMEI do Jardim Rincão. Autoria. Reynaldinho (PTB)

PL 141/2022 – instituiu o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores no Calendário Oficial de Festividades. Autoria: Gabriel (PSD)

PL 142/2022 – dá nome de Aires Santos Pires à logradouro na região da PL do Brasil. Autoria: Reynaldinho (PTB)

PL 146/2022 – trata da obrigatoriedade de afixação de aviso sobre a vigência da Lei Federal nº 11108/2005, que autoriza a presença de acompanhante no momento do parto. Autoria: Cris do Barreto (PSD)

PL 150/2022 – institui a Festa do Divino Espírito Santo no Calendário Oficial de Festividades. Autoria: Divinei (PL)

A íntegra da Sessão está disponível à consulta pública no canal oficial da Câmara no YouTube.

Publicado em:

Publicado por: