Projeto de Lei Nº 142/2022
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19161/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Aires dos Santos Pires ao logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose, nesta municipalidade.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominada oficialmente como Aires dos Santos Pires o logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose, nesta municipalidade. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta com indicação do nome de Aires dos Santos Pires o logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose, nesta municipalidade. Conforme Processo Administrativo, ofício nº 252-DA/2022 e Processo nº 325.383/2022 da Prefeitura. E conforme Processo Administrativo nº 279-DA/2022, Processo 325.948/2022 da Prefeitura de Arujá de que não há nenhum logradouro publico com o nome de Aires dos Santos Pires.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/07/2022 | 7,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 14/10/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 174/2022 por meio do Ofício Nº 714/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 714/2022
Resposta: 14/10/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.526 de 14 de outubro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3526/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 68ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 21/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 12/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 19/07/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/07/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 19/07/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 | 08/08/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 142/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 | 16/08/2022 |
PL 142/2022 - VER. REYNALDO GREGORIO - DENOMINAÇÃO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 | 24/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 142/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 | 08/09/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 142/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Aires dos Santos Pires ao logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hiro
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Ofício Administrativo Nº 714/2022 | 20/09/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 174/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 142/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 174/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 | 20/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 142/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Aires dos Santos Pires ao logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose, nesta municipalidade.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3526/2022 | 14/10/2022 |
“Dispõe sobre a denominação de Aires dos Santos Pires ao logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose, nesta municipalidade.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 68ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Abel Franco Larini, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
