Projeto de Lei Nº 150/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19183/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: Institui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá, a Festa do Divino Espírito Santo.
Texto: Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá, a Festa do Divino Espírito Santo, a ser comemorada, anualmente, no segundo e terceiro final de semana do mês de julho. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Tenho a honra de trazer à apreciação dos nobres pares, o Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a Festa do Divino Espírito Santo, a ser realizada anualmente no segundo e terceiro final de semana do mês de julho. Essa tradição religiosa é perpetuada, através de rituais e celebrações que envolvem muitos simbolismos e sentimentos, com a presença das Bandeiras abençoando os lugares que visitam. Esta festa, além do cunho religioso e devocional, deseja resgatar o amor profundo a Terceira pessoa da Santíssima Trindade: O DIVINO ESPÍRITO SANTO. Para Cristãos, as luzes e os Dons do Espírito Santo precisam se tornar mais conhecidos e acolhidos nos corações, pois sem essa luz que dissipa e nos tira da escuridão, do medo e das incertezas continuaremos errantes e escravos de um mundo que nos esvazia de nossas essências humanas e nos afastam do contato com o Divino. A festa quer nos lembrar que uma Luz Divina, paira sobre nós, nos ilumina e nos indica os caminhos da bondade, da fraternidade e do amor. As festividades têm também um apelo de resgate a nossa cultura, como a presença das Folias de Reis, das Congadas, das Alvoradas, das Bandas de Músicas, dos Impérios, dos Cortejos, das Danças das Fitas, das bandeiras que tremulam em tantos outros lugares e entre outras coisas que fazem viajar no tempo e resgatar aquilo que se encontra adormecido sobre as cinzas do passado não muito distante. Com seu povo incansável e batalhador tem se esforçado e trabalhado muito para que esta festa se torne um marco evangelizador e de resgate cultural em nossa cidade. Diante do exposto e pensando no incremento de atividades capazes de promover a integração para o desenvolvimento social e cultural de nosso Município, peço aos nobres pares a manifestação favorável à aprovação do presente Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/08/2022 | 142,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 182/2022 por meio do Ofício Nº 744/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 744/2022
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.527 de 21 de outubro de 2022. Publicada em 25 de outubro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3527/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 17/10/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 74ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 08/10/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2022
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 24/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 22/09/2022
Objetivo: Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Resposta: 14/09/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2022
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 68ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 123/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 21/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 21/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 11/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 15/08/2022 |
PL 150/2022 - VER. DIVINEI
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Lei Ordinária Nº 3527/2022 | 21/08/2022 |
Institui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá, a Festa do Divino Espírito Santo.
Autoria: Divinei da Silva |
|
| Parecer Nº 123/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 24/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 150/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 12/09/2022 |
Favorável - PLL Nº 150/2022 - Institui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá, a Festa do Divino Espírito Santo.
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2022 |
|
| Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 23/09/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 150/2022
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2022 |
|
| Parecer Nº 66/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 04/10/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 150_2022 - “Institui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá, a Festa do Divino Espírito Santo.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
|
| Ofício Administrativo Nº 744/2022 | 18/10/2022 |
Encaminha Autógrafo Nº 182/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 150/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 182/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 18/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 150/2022 - Institui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá, a Festa do Divino Espírito Santo.
Autoria: Abel Franco Larini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 68ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 74ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/10/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 75ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/10/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (10) - João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
