Projeto de Lei Nº 126/2022
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19059/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a denominação do Espaço de Quiosques Revitalizado da Avenida Amazonas localizado no Bairro Barbosas, neste município.”
Texto: A Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado como Geraldo de Souza o Espaço Revitalizado de Quiosques da Avenida Amazonas no Bairro Barbosas, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta consiste na indicação do nome do Espaço Revitalizado de Quiosques na Av. Amazonas como Geraldo de Souza no Bairro Barbosas, neste município. O Sr. Geraldo de Souza nasceu em Santa Rita de Jacutinga, estado de Minas Gerais em 27 de julho de 1931. Conforme o Processo Administrativo, da Prefeitura Municipal de Arujá, que não há denominação oficial nos registros da Prefeitura Municipal do espaço, tampouco rua ou Logradouro com o nome de Geraldo de Souza. Atestado de óbito, foto, bem como a biografia para essa homenagem, seguem anexos. Rogo especial analise e aprovação dos nobres pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2022 | 1,9 MB | ||
| Ofício 247.DA.2022-PMA ao ver. Luiz Fernando - Informações sobre Logradouro | 23/06/2022 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 14/10/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 172/2022 por meio do Ofício Nº 712/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 712/2022
Resposta: 06/10/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.523 de 6 de outubro de 2022. Publicada em 7 de outubro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3523/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 68ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 20/08/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 118/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 20/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 11/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 27/06/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/06/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 27/06/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 21/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 08/08/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 118/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 16/08/2022 |
PL 126/2022 - DENOMINAÇÃO QUIOSQUES AMAZONAS - VER. LUIZ FERNANDO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 24/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 126/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 08/09/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 126/2022 - “Dispõe sobre a denominação do Espaço de Quiosques Revitalizado da Avenida Amazonas localizado no Bairro Barbosas, neste município.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Ofício Administrativo Nº 712/2022 | 20/09/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 172/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 172/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 | 20/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2022 - “Dispõe sobre a denominação do Espaço de Quiosques Revitalizado da Avenida Amazonas localizado no Bairro Barbosas, neste município.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3523/2022 | 07/10/2022 |
“Dispõe sobre a denominação do Espaço de Quiosques Revitalizado da Avenida Amazonas localizado no Bairro Barbosas, neste município.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 68ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Jean Mark Goncalves Pereira, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
