Cerca de 18 meses se passaram, mas problemas crônicos na manutenção e reforma de unidades escolares persistem sob a gestão de Elaine Gentil, secretária municipal de Educação que prestou contas aos vereadores em audiência pública realizada no dia 27 de maio, na Câmara Municipal.

O contrato com a empresa Asservo Multisserviços, firmado no final de 2019 e herdado pelo atual governo, não apenas segue em vigor, devido ao recente fracasso no processo de ata de registro de preços para manutenção, como será aditado para aumentar o número de funcionários atuando pela empresa.

No modelo atual, duramente criticado pelos gestores da pasta, seis funcionários da terceirizada são responsáveis por garantir a manutenção de todos os 41 prédios escolares da rede. Obviamente não dão conta, admite Gentil.

“Nós temos motivos para romper o contrato com essa empresa. Nós temos justificativa para isso: ela não atende a Secretaria de Educação. Ponto”, resume Gentil, ressalvando que esta via seria amarga. “Mas se com a empresa a gente não consegue, sem ela muito menos”.

Engessado

Críticas ao contrato da Prefeitura de Arujá com a Asservo não são novidade. Desde a primeira prestação de contas, em fevereiro de 2021, Gentil já descreve as limitações do atual instrumento para manutenção escolar.

A saída para o entrave encontrada pela pasta foi elaborar uma ata de registro de preços, modelo de contrato mais flexível pelo qual o município paga de acordo com os serviços efetivamente executados pela empresa, e não um valor fechado como é feito atualmente.

No entanto, após meses de tramitação, o processo foi cancelado após apontamentos do Tribunal de Contas. “Nós tivemos que recuar. O Tribunal entende que é serviço contínuo, fizeram apontamentos e... enfim. Eles fizeram muitos apontamentos e optamos pelo cancelamento desse processo”, lamentou.

Contratações por ata de registro de preços são comuns na Educação. Através dessa modalidade, por exemplo, a secretaria firmou no início do mês um contrato de R$ 12.960.960,00 (doze milhões novecentos e sessenta mil novecentos e sessenta reais) com a empresa SISTTECH Tecnologia Educacional para disponibilização de “solução híbrida gamificada”.

Somente este contrato com a SISTTECH equivale a mais que o dobro de todo o montante empenhado pela pasta para obras e manutenção de escolas em 2022, cerca de R$ 5,5 milhões. Desse montante, 3,4 milhões são referentes à construção da nova escola municipal do Jordanópolis.

Plano B

Em tom crítico, o vereador Rafael Laranjeira (Rede) destacou que diversas escolas municipais apresentam problemas em sua estrutura, como goteiras e falta de piso. “A gente teve um ano e meio para melhorar esse modelo de contrato e não conseguiu. Isso é um fato. E isso me assusta”, disse o parlamentar. Ele questionou ainda qual seria o plano da pasta para minimizar o problema.

Em resposta, Gentil afirmou que estuda aditar o contrato com a Asservo, aumentando o valor de repasse à empresa para que esta fornecesse mais funcionários para a manutenção dos prédios.

O que dá

Apesar do contrato engessado, Gentil afirma que das 30 unidades diagnosticadas com problemas nos telhados no início da gestão, 22 foram reformadas, sendo que três delas tiveram a substituição completa. “São obras grandes, que demandam um custo alto e bastante mão-de-obra”, explicou. A própria gestora reconhece que tais ações são para “apagar incêndio” e que, devido à mobilização de quase todos os funcionários da empresa contratada, outras demandas deixavam de ser atendidas.

Absenteísmo

Laranjeira também questionou Gentil sobre a falta de professores na rede. “Eu visitei 30 escolas no mês passado e todas sofriam com falta de professores: estamos gastando muito com pessoal e continuamos sem problemas na rede. Isso é lamentável”.

A secretária também admitiu o problema, afirmando que precisaria de uma nova rede para substituir a atual, destacando o alto índice de absenteísmo – principalmente por questões de saúde. Sem dar detalhes, a titular da pasta anunciou que apresentará em breve uma solução para o problema. “Ainda assim, fatalmente nós teremos o absenteísmo desses professores”, ponderou.

Transporte escolar

O vereador Divinei Silva (PL) questionou a pasta sobre as ações adotadas em relação ao “péssimo serviço” prestado pela empresa WMW Transportes, que estaria utilizando ônibus e vans impróprios, principalmente no bairro Copaco, para o transporte de alunos da escola municipal Isabela Pavani Castilho Cruz.

A titular da pasta, mais uma vez, admitiu o problema e afirmou já ter notificado a empresa para regularização.

Dinheiro às APMs

Questionada pelo vereador Luiz Fernando de Almeida (PSDB) sobre o programa de transferência de recursos às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais, a secretária afirmou que a ação está em andamento e que as unidades já estão em processo de abertura de contas bancárias para recebimento dos recursos.

A rede pública municipal de ensino conta com 10.303 alunos matriculados em 41 unidades.

Participações

Ainda participaram da audiência os vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto – presidente da Comissão de Educação –, Roberto Duarte (Pode), o Renan de Arujá, José Genilson Silva (PT), o Genilson Moto, Samoel maia de Oliveira (republicanos), o Pastor Samoel Maia, Jean Mark Gonçalves (PDT), o Jean da Padaria.

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