A atuação do Poder Legislativo de Arujá no primeiro semestre de 2022 resultou na criação de 47 novas leis municipais. O número é 17,5% maior que o registrado no mesmo período do ano passado quando 40 projetos de Lei foram aprovados pelo Plenário e promulgados pelo Prefeito, ou seja, se converteram em legislação vigente.

A maior parte dos projetos discutidos e aprovados pelo Plenário foram de autoria do Executivo – um total de 37. Os demais foram de iniciativa do Legislativo.

Ainda permanecem em análise na Casa outros 25 projetos que deverão ser colocados em pauta a partir do término do recesso parlamentar em 1º de agosto. As proposituras estão em estudo nas Comissões Permanentes da Casa ou aguardam parecer da Secretaria Jurídica.

Sobre os projetos discutidos no período merecem destaque as proposições da Prefeitura para abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação. Foram 24 proposituras aprovadas que, juntas, totalizam cerca de R$ 54,4 milhões no orçamento do exercício.

Os vereadores também apresentaram 1.695 indicações ao Poder Executivo. Essas proposituras servem principalmente para chamar a atenção da Prefeitura para a necessidade de melhoria na prestação do serviço público – seja no que se refere ao atendimento à população ou à manutenção da cidade (iluminação, limpeza urbana, recuperação de vias). A Prefeitura toma ciência, porém, não é obrigada a acatar a demanda ou executar o trabalho.

As indicações também servem para que os parlamentares apresentem anteprojetos – que são aquelas iniciativas que só podem ser propostas pelo Prefeito, exclusivamente, e que no caso de serem apresentadas pelo Legislativo podem ser consideradas inconstitucionais. Então, a ideia é encaminhada por meio de indicação à análise do Poder Executivo.

Em 2019, por exemplo, os vereadores arujaenses aprovaram uma indicação (nº 3485/2019) de autoria do vereador Luiz Fernando (PSDD) que solicitava à pasta de Educação um estudo sobre a possibilidade de repassar verbas diretamente às Associações de Pais e Mestres (APMs), das escolas municipais, para a execução de pequenos reparos. O anteprojeto foi acatado pelo Executivo que o remeteu à Câmara na forma de projeto de lei e, por fim, foi regulamentado em maio deste ano pelo prefeito Luiz Camargo (PSD).

Outro importante recurso do vereador é o requerimento através do qual os parlamentares formalizam - por escrito ou verbalmente - questionamentos ao Executivo; nesse caso, o prefeito tem obrigação de prestar os esclarecimentos exigidos em um prazo de até 15 dias. Somente de janeiro a junho, os vereadores arujaenses apresentaram 514 requerimentos.

Nesse mesmo período, também foram aprovadas 39 moções, sendo 16 de parabenização e aplausos, 14 de pesar, cinco de repúdio e três de apoio.

Para conhecer o trabalho dos vereadores e o que cada um deles apresentou de projetos, indicações e requerimentos – acesse o site: www.camaraaruja.sp.gov.br e clique em Vereadores.

23/02/2023