Indicação Nº 3485/2019
Data: 18/03/2019
Processo: 17073/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Classificação: Não Especificada
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo propor ao Executivo a implantação no município de um Programa de Transferência de Recursos Financeiros aos gestores das unidades escolares do Município de Arujá. O programa tem como objetivo fomentar o processo de construção da autonomia e dar celeridade ao atendimento de demandas voltadas à manutenção dos prédios públicos. Já de antemão, este vereador solicita que o assunto seja discutido com algumas diretoras de unidades escolares, bem como informar as datas e horários para que possamos acompanhar.
Texto: O Vereador LUIZ FERNANDO ALVES DE ALMEIDA, usando das atribuições contidas no Art. 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja avaliada a possibilidade de encaminhar projeto e lei a esta casa nos termos do Anteprojeto proposto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº20 - INDICAÇÃO Anteprojeto Transferência de Recursos para Escolas | .docx | 19/03/2019 | 100,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 04/04/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada por meio de ofício nº 1.075/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1075/2019
Resposta: 04/04/2019
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2019
Objetivo: Plenário - Votação
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: 90ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 1075/2019 | 28/03/2019 |
Encaminha a Indicação nº 3.485/19 – Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 90ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/03/2019 | Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Votação
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
