O projeto de Resolução nº 21/2023, que prevê a instituição de uma Escola do Legislativo na Câmara Municipal, entrou para leitura em Plenário durante a 84ª Sessão Ordinária e, em breve, estará apto à votação.

Proposta pelo vereador e presidente da Casa, Abelzinho (PL), a Escola do Legislativo tem como principal objetivo oferecer aos munícipes, parlamentares, servidores e estagiários, suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades e funções legislativas.

Na justificativa do projeto, Abelzinho (PL) enalteceu o fortalecimento da relação entre a sociedade e o Poder Público. “Com a aprovação deste projeto, mais um passo é dado em favor do fortalecimento do Poder Legislativo, possibilitando o surgimento de ideias inovadoras decorrentes da aproximação da sociedade com o Poder Público, que será, sem dúvida, ampliada por meio dos encontros e debates na Escola do Legislativo”, ponderou o parlamentar.

Também são elencados como propósitos da Escola do Legislativo de Arujá, entre outros, incentivar e capacitar o cidadão e a comunidade em temas relacionados com as atividades institucionais, proporcionar aos servidores e estagiários a possibilidade de complementar seu aperfeiçoamento profissional, promover ações com a participação popular e incentivar a elaboração e a realização de projetos na área da história política da Câmara, bem como a organização de eventos culturais.

De acordo com o texto da propositura, a Escola do Legislativo terá estrutura organizacional constituída de Direção da escola, Coordenação Pedagógica e de Projetos, entre demais membros que deverão ser escolhidos e nomeados pelo presidente da Câmara.

A Escola do Legislativo, sempre que possível, também usará servidores da Casa para ministrar cursos, palestras e oficinas dos quais detenham conhecimento técnico específico.

As Comissões de Justiça e Redação; Assuntos Internos; Finanças e Orçamento e a Secretaria Jurídica já emitiram pareceres favoráveis ao projeto.

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