O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de Arujá está em estudo na Casa Legislativa e disponível à consulta pública no site (clique aqui). O PPA é um instrumento de planejamento dos governos que define metas e programas para um período de quatro anos.

No caso dos municípios, é elaborado pela Prefeitura e encaminhado às Câmaras Municipais para discussão e votação em formato de projeto de Lei. No caso de Arujá, é o PL 37/2021.

O PPA de Arujá possui 189 páginas e quatro princípios norteadores: austeridade na gestão dos recursos públicos; modernização continuada da ação governamental, com vistas ao aumento constante de sua eficiência e eficácia; prioridade de investimentos nas áreas sociais e transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção.

Além disso, o Plano aponta sete diretrizes estratégicas que deverão orientar a execução dos programas e metas. São elas:

1. Desenvolvimento social e humano: Capacitar servidores públicos, formular e implementar políticas públicas de equidade e justiça social.

2. Economia local, dinâmica, criativa e sustentável: Criação de medidas para estimular e apoiar o emprego local, o trabalho decente, a contratação de aprendizes e a formação de empresas.

3. Governança e desenvolvimento institucional: Promover políticas de comunicação interna e externa de forma participativa, solidária, transparente e democrática e executar a fiscalização e o cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

4. Ação local para a saúde: Proteger e promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos, garantindo que os investimentos no setor possam gerar os benefícios desejados ao integrar as orientações para uma vida saudável, os avanços das tecnologias e do conhecimento bem como a formação e valorização dos profissionais da área.

5. Cultura, esporte e lazer para a sustentabilidade: Desenvolver políticas culturais, de esportes e lazer que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio cultural, natural e imaterial.

6. Educação para sustentabilidade e qualidade de vida: integrar, na educação formal e não formal, conhecimentos, valores e habilidade para construção de um modo de vida sustentável e saudável. A sustentabilidade do município prevê cidadãos bem formados, que consigam transformar informação em conhecimento para a vida prática.

7. Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Fomentar ideias inovadoras e ações para resolver os problemas urbanos e desenvolver cidades e territórios de forma sustentável.

Para organizar as informações de cada secretaria, o PPA está organizada em Programas/Indicadores/Justificativa/Objetivos/Ações/Produtos e Metas.

Audiência Pública

No próximo dia 19/10 (terça-feira), às 16h, a Câmara de Arujá realizará audiência pública do PPA. A participação presencial está liberada, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias de segurança contra a COVID-19: Uso de máscara; aferição de temperatura corporal e utilização de álcool em gel.

Também será permitida a interação via CHAT no canal oficial do Legislativo no YouTube, pois a audiência será transmitida ao vivo.

Sugestões

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária receberá sugestões, ideais e propostas para o PPA até 28/10 por meio do e-mail: ppa@camaraaruja.sp.gov.br.

26/10/2021

13/10/2021