Arujá poderá contar com pontos exclusivos para embarque e desembarque de passageiros que utilizam transporte oferecido por motoristas de aplicativos. O PL 69/2021 de autoria do vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, provocou polêmica no Plenário, mas foi aprovado em 2ª discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e seguirá à sanção do Prefeito.

Caso o projeto seja aprovado, serão locais destinados a embarque e desembarque de passageiros de aplicativos: hospitais e demais equipamentos de saúde; unidades escolares da rede pública e privada; Terminal Rodoviário de Arujá; Avenida Amazonas; ponto final do parque Rodrigo Barreto; Praça Pedro Pedroso de Almeida; Parque Ecológico Municipal e Praça do Coreto.

A propositura ainda prevê multa para o transportador que descumprir a Lei e também para motoristas que utilizarem o espaço, sem atender aos requisitos legais.

O vereador ainda definiu que os pontos deverão ser sinalizados com tótens, a ser custeados pelas empresas, e instalados depois de aprovação pelo Poder Executivo.

Para Pateta, a criação dos pontos garantirá “maior segurança para a população que faz uso - cada vez mais frequente - desse tipo de serviço e também para evitar a aplicação de multas aos motoristas que, por vezes, param em locais proibidos”.

Prazo

De acordo com o parágrafo único do artigo 38 da Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias úteis para se manifestar sobre o projeto. Ele poderá sancionar, e torná-lo Lei, após a publicação; vetar total ou parcialmente o texto – em qualquer um dos casos (veto total ou parcial), o Plenário votará se acata ou não a restrição feita pelo Poder Executivo à proposta.