*A pressão de lideranças políticas e populares contra a instalação de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP 88) e Mogi-Bertioga (SP 98) funcionou e a Justiça suspendeu a implementação da cobrança. A decisão em caráter liminar foi proferida pelo juiz Bruno Machado Miano, da cidade de Mogi das Cruzes, em 24 de agosto, em resposta à ação impetrada pela Prefeitura.

Em Arujá, os vereadores fecharam posição contra a medida e não pouparam críticas ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante Sessão Ordinária de 21/8, após uma desastrosa audiência pública na sede do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em São Paulo no dia 18/8. O Plenário da Casa também aprovou Moção de Repúdio (187/2023) contra a medida. A propositura foi proposta pelo vereador Reynaldinho (PTB). 

Na decisão, o Magistrado determinou a “suspensão de todo e qualquer ato pertinente ao projeto de licitação alusivo à Mogi-Dutra e à Mogi-Bertioga, até que nova audiência pública seja agendada em Mogi das Cruzes, com maior publicidade e possibilidade de enfrentamento das questões”.

O juiz Bruno Miano sustentou em sua explanação os argumentos expostos pela Prefeitura de Mogi no que se refere à falta de diálogo do governo do Estado com as autoridades públicas e a população e as dificuldades para viabilizar a participação popular e o debate público sobre a instalação do pedágio. Além disso, a forma como a audiência foi realizada fere, segundo o Município mogiano, a Lei 8.666/93 e vai em sentido contrário a precedentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça. 

Diante dos motivos expostos, afirmou o juiz: “num Estado democrático de direito a questão surge de forma tão intensa que o Tribunal de Contas da União já concluiu que a não realização de audiência pública prevista no art. 39 da Lei 8.666/93 constitui vício insanável que macula todo o procedimento licitatório, ocasionando a sua anulação”.

Ele ainda aponta a falta de publicidade como uma deficiência grave do processo realizado pelo governo do Estado e diz que o Poder Público não pode temer o diálogo. “Não há que se temer o debate, o diálogo, pois são eles que permitem uma solução consensual, uma reflexão dialógica, o alcance da melhor síntese possível para que se cumpra o primado da eficiência, consistente em alcançar o máximo de resultado, com menor esforço e a menor possibilidade de danos”, disse Bruno Miano.

O juiz também recomendou que a audiência seja feita em Mogi, com ampla publicidade e tempo suficiente para as falas dos participantes, fazendo o seguinte alerta: “Mas será preciso ouvir os atingidos pela pretendida obra...E ouvir de verdade, não apenas pro forma. Ouvir na cidade atingida, com seus representantes políticos, da sociedade civil e, inclusive populares. Ouvir em uma ou mais sessões de audiência previamente divulgada, de forma ampla, pelos meios oficiais e, também pelos meios locais”, pontuou.

Não ao pedágio

Vejam a posição de cada vereador sobre a implementação do pedágio em rodovias da região:

“Era melhor que na audiência eles colocassem uma faixa bem grande com a frase “seus idiotas não venham aqui porque o pedágio vai ser instalado em Arujá e em Mogi”. O ex-governador sofreu uma grande pressão e não tocou adiante. Agora, o atual Governador, que fez discurso contra, quer instalar esse pedágio, isso é uma vergonha!” Abelzinho (PL)

“Desde a gestão passada, quando fomos às audiências públicas em Suzano e Mogi e fizemos paralisação com outros vereadores do Alto Tietê, lutamos contra o pedágio. E o governador Tarcísio disse que não faria a implantação. Agora, ele faz uma audiência de “fachada” e faz o edital para ser publicado em outubro”. Profª Cris do Barreto (PSD)

“O governador Tarcísio foi eleito pelo voto popular, eu respeito isso, mas não pode, nesse momento, trair a população. Eu não sei qual acordo foi feito ou qual compromisso foi assumido por ele, mas o meu continua sendo o mesmo: caminhar ao lado da população de Arujá e da região. Nós não vamos aceitar esse pedágio!” Divinei (PL)

“Temos uma ata de quando foi feita a audiência pública para duplicação da Rodovia Mogi-Dutra e naquela ata está consignado que não haveria praça de pedágio. Todavia, o Governador anunciou que haverá duas praças de pedágio, isso é um absurdo! Não dá para aceitar calado! Nós já estamos rodeados de pedágios. Por isso devemos ter uma união das Câmaras Municipais do Alto Tietê contra esse projeto”. Gabriel (PSD)

“A audiência pública para discussão do pedágio não passou de um teatro. Porém, a ação de mais autoridades políticas, como o André do Prado, presidente da Alesp, que estão se posicionando contra a instalação do pedágio é o que nos fortalece nesse momento.” GCM Uelton (PSDB)

“Quero dizer que para mim é uma decepção, né! Quem não acreditava em palavra de político, agora passou a acreditar menos ainda! Decepção maior, sem dúvidas é daqueles que apostaram no nome de Tarcísio de Freitas como alguém que sustentaria sentado na cadeira de Governador tudo aquilo que havia prometido de pé em suas campanhas. Então ele deveria honrar sua palavra em especial aos eleitores de Arujá e Mogi e não implantar esse pedágio aqui”. Genilson Moto (PT)

“A cidade de Arujá já está cercada de pedágios. Durante as eleições eles prometeram uma coisa e após as eleições querem fazer outra. A população arujaense não merece esse golpe!” Jean da Padaria (PDT)

“Apoiei o governador Tarcísio durante muito tempo, mas é inadmissível uma posição dessa, nesse momento. Teremos pouquíssimos benefícios com esse pedágio e a população, infelizmente, terá que criar caminhos alternativos”. João Luiz (PSD)

“O governador Tarcísio de Freitas é um mentiroso, pois deu uma entrevista na qual dizia “ser descabível a instalação de um pedágio na região” e, agora, o Governo do Estado, de forma infeliz, “presenteia” Arujá e Mogi das Cruzes com essa infâmia”. Rafael Laranjeira (Rede)

“Sou totalmente contra esse projeto e no que depender de mim estarei ao lado da população. Quero entender como o Governador faz uma audiência pública e não ouve o público para ver se realmente é isso que as pessoas querem”. Renan de Arujá (PODE)

“É inviável e desnecessária a instalação de um pedágio. Quero pedir que os vereadores dessa Casa façam uma corrente com as prefeituras e as câmaras do Alto Tietê para que essa implementação não ocorra em nossa cidade tampouco nos 17km da Mogi Dutra e tampouco na Mogi-Bertioga”. Reynaldinho (PTB)

Veja a íntegra das falas dos vereadores. Clique aqui.

*Matéria atualizada em 28/8/2023, às 8h33

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25/06/2021