Objeto de discussão entre os parlamentares na primeira rodada de votações, o PL 170/2023, que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte em áreas urbanas, foi aprovado em 2ª e definitiva votação na segunda-feira (27/2) e agora aguarda a sanção do prefeito Luis Camargo (PSD) para vigorar. A propositura é de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e GCM Uelton (PSDB).

O texto proíbe a circulação de animais soltos às margens de rodovias e em logradouros públicos do município. A proposta também estabelece quais os métodos de apreensão, guarda, transporte e manutenção dos animais, até que sejam reclamados por seus proprietários, bem como as multas e repasse de despesas aos donos dos bichos.

De acordo com a justificativa da proposita aprovada, “animais de médio e grande porte, quando soltos e sem a tutela de seu responsável, representam risco, visto que podem ser ocasionadores de acidentes, geralmente com veículos automotores, podendo causar danos humanos, materiais e à integridade física do animal, e, também, são conhecidos vetores de zoonoses e pragas”.

Durante a discussão da propositura, o vereador Reynaldinho exibiu no telão flagrantes de situações em que animais circulam soltos em vias públicas do município, causando transtornos principalmente no trânsito e conclamou os pares à aprovação.

Agora aprovado em dois turnos, a propositura segue para a sanção do prefeito.