O projeto de Lei 14/2025, que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2026, entrará para leitura na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (26/5), às 18h. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as diretrizes para formulação do orçamento e tramita nas Comissões Permanentes da Casa.

Na terça-feira (27/5), às 18h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Samoel Maia (Republicanos), fará audiência pública na Câmara Municipal sobre a LDO 2026. A atividade, aberta ao público, será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Segundo o prefeito Luís Camargo (PSD) em mensagem direcionada aos vereadores, o projeto observou, especialmente, os aspectos fiscais e financeiros, “diante do cenário ainda incerto da economia nacional e global e seus reflexos nas finanças públicas locais, bem como as condições para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado”.

O documento possui 105 páginas. O conteúdo é organizado em sete capítulos, seis anexos e oito tabelas, que tratam, entre outros assuntos das Metas e Prioridades da Administração Municipal, das Estrutura e Organização do Orçamento, das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais e dos Programas Governamentais/Metas e Custos.

Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 760 milhões em 2026. O valor é 7,13% maior que o previsto para 2025 – R$ 636 milhões. A expectativa para os anos de 2027 e 2028 são bastante positivas, conforme consta do Anexo de Metas Fiscais, com ampliação da arrecadação para R$ 848 milhões e R$ 872 milhões, respectivamente.

As transferências correntes – recursos vindos dos governos estadual e federal – representam o maior volume de recursos do orçamento da cidade – pouco mais de R$ 454 milhões (2026). A receita tributária prevista é de R$ 240 milhões e de contribuições R$ 10,3 milhões.

Por conta de isenções tributárias, incluindo as do programa Minha Casa, Minha Vida, Arujá deixará de arrecadar R$ 7,5 milhões. O valor será menor nos próximos exercícios fiscais – R$ 5,5 milhões (2026) e R$ 5,3 milhões (2027). A informação consta do Anexo 1 – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação de Receita.

São sete as metas e prioridades estabelecidas pela administração municipal:

• Desenvolvimento social e humano;
• Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável;
• Governança e Desenvolvimento Institucional;
• Ação Local para a Saúde;
• Cultura, Esporte e Lazer para Sustentabilidade;
• Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida;
• Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Todas as metas deverão atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização da Nações Unidas (ONU).

O PL 14/2025 ainda determina as regras de execução as emendas impositivas e os limites para abertura de créditos suplementares e remanejamento de verbas do Orçamento.

Para ter acesso à íntegra do projeto, basta acessar Atividade Legislativa – Proposituras e inserir o número/ano do projeto.

16/06/2025