Câmara Municipal de Arujá

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07 abril 2021

Reynaldinho propõe à Prefeitura alternativa para agilizar o recolhimento de veículos abandonados das ruas

Parlamentar sugeriu que município faça convênio com o governo estadual para administração do pátio de automóveis

O vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, está propondo à Prefeitura de Arujá que assine um convênio com o governo estadual para a administração do pátio de veículos. A parceria, se aprovada, prevê a execução de serviços de guincho, apreensão, remoção e depósito de carros envolvidos em sinistros, infrações de trânsito ou simplesmente abandonados nas ruas por seus proprietários – um problema recorrente na cidade.

“Temos percebido um aumento expressivo do número de automóveis irregularmente deixados nas vias públicas. Além de dificultar a locomoção de pedestres e prejudicar o trânsito, esses carros provocam contaminação – por conta dos fluídos químicos – e se tornam abrigo para animais peçonhentos e insetos diversos, inclusive, o mosquito causador da dengue”, salientou o parlamentar em sua justificativa ao acrescentar que atualmente Arujá depende de Santa Isabel para realizar esse trabalho.

A proposta, apresentada pelo vereador por meio de anteprojeto (indicação nº 607/21), foi aprovada pelo Plenário da Casa de Leis durante a 7ª Sessão Ordinária realizada em 5/4 e será encaminhada à análise do prefeito.

No documento, Reynaldinho detalha as obrigações da Prefeitura e do Estado salientando, por exemplo, que o pátio deverá funcionar aos sábados, domingos e feriados e a administração municipal deverá indicar local para instalação do depósito em área de baixa densidade habitacional após conclusão de estudo de impacto de vizinhança.

A formalização de convênio entre os Municípios e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para gestão de pátio de veículos está prevista em legislação estadual disponível para consulta no site do órgão.

Vale lembrar que Arujá possui Lei Municipal (nº 2633/14) que obriga a Prefeitura a recolher veículos abandonados ao pátio. Desde 2015, o Legislativo discute a gestão do local.

O que é um anteprojeto?

O anteprojeto é o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração de um projeto. Ele é encaminhado à Prefeitura por meio de indicação - que é a propositura adequada para que o vereador sugira à administração municipal ou a qualquer outro órgão a execução de medidas de interesse público, mas que não são de competência do Poder Legislativo.