A Secretaria de Saúde receberá um aporte financeiro de R$ 15 milhões no Orçamento Municipal de 2022. O projeto de Lei nº 83/2022, que trata da autorização de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, foi aprovado em 2ª discussão e votação com 13 votos durante a 55ª Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira (23/6).

Com essa decisão do Legislativo, a Prefeitura fica autorizada a receber os recursos, provenientes da Secretaria Estadual de Saúde, e aplicá-los na execução de estratégias de saúde pública no Município.

O vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, pediu a palavra para justificar a retirada da emenda modificativa 347/22, proposta pela Comissão de Justiça e Redação, da qual é presidente – que destinava parte do dinheiro para compra de aparelhos auditivos. “Tive os devidos esclarecimentos do secretário [de Saúde]”, explicou o parlamentar ao destacar que o dinheiro será destinado ao atendimento de pacientes que estão na fila de espera por pequenas e médias cirurgias no Município.

A liberação dos R$ 15 milhões a Arujá teve como base a Resolução SS 53 de 26 de maio de 2022. O documento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo “estabelece a transferência de recursos estaduais do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado do SUS/SP, decorrentes de demandas parlamentares para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade”.

Arujá é a cidade que teve maior liberação de recursos por meio dessa Resolução, seguida de Mairiporã, que conquistou R$ 10 milhões.

Reajuste

Também foi aprovado em 2ª discussão e votação, o PL 138/2022 que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores e empregados públicos da Câmara de Arujá. A revisão salarial será de 10,54%, seguindo índice inflacionário apurado no período.

Os projetos de Lei nº 108/2022 e a respectiva emenda – 323/2022 – de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, foram retirados da Ordem do Dia.

Repúdio

Antes de finalizar a Sessão Extraordinária, o vereador Gabriel dos Santos (PSD) pediu a palavra para solicitar à Câmara de Arujá que apresente e vote uma Moção de Repúdio contra o procurador do município de Registro, Demétrius Oliveira de Macedo, responsável pela agressão à procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros nas dependências da Prefeitura. O caso ganhou repercussão nacional, após divulgação de vídeo. De acordo com notícia publicada no site do Governo do Estado de São Paulo o servidor foi preso, no último dia 22/6.

Os vereadores retornarão ao Plenário na próxima segunda-feira (26/6) para a 63ª Sessão Ordinária, a partir das 18h.  

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