Câmara Municipal de Arujá

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14 setembro 2021

Secretarias de Educação, Finanças e Saúde prestarão contas do 2º quadrimestre de 2021

Atividades serão transmitidas pelo canal oficial do Legislativo no YouTube

As secretarias municipais de Finanças, Educação e Saúde realizarão neste mês de setembro na Câmara Municipal suas respectivas audiências públicas de prestação de contas referentes ao 2º quadrimestre de 2021. Os gestores das pastas deverão apresentar relatório de atividades, incluindo despesas e investimentos efetuados de maio a agosto deste ano.

A primeira audiência será da Secretaria Municipal de Finanças, no dia 23/9 (quinta-feira), às 14h. Ao gestor da pasta, Caio Cesar Vieira de Araújo, caberá, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), apresentar relatório financeiro do Município – neste caso específico referente ao 2º quadrimestre de 2021 – de acordo com o determinado no parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF.

Já a Secretaria de Saúde fará a audiência pública na quarta-feira (29/9), às 13h30. A realização da audiência cumpre determinações contidas na Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, em seu artigo 31, e no artigo 9º do Decreto Federal nº 1651/95, que trata do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), e obrigam os gestores do SUS em cada nível de governo a apresentarem trimestralmente os relatórios de atendimento nos respectivos órgãos legislativos. Além da equipe da secretaria, a apresentação deverá contar com a presença do atual secretário municipal de Saúde, Leonardo Santos dos Reis.

Na quinta-feira, dia 30/9, às 14h, será a vez da Secretaria de Educação apresentar ao Legislativo as ações executadas pela pasta. A medida cumpre disposição contida na Lei Municipal nº 3049/2018 que obriga a exposição de relatório dos recursos aplicados em cada quadrimestre, ampliando as possibilidades de fiscalização e controle social sobre o orçamento público. A gestora da pasta, Elaine Gentil também deverá comparecer.

Todas as audiências serão realizadas no Plenário Vereador João Godoy e poderão ser acompanhadas pessoalmente ou por meio do canal oficial da Câmara no YouTube. Perguntas ou dúvidas poderão ser enviadas por meio do chat (Portaria nº 2258/2020).