A Câmara Municipal de Arujá aprovou, na sessão ordinária de 23 de fevereiro, a Indicação nº 2139/2026, de autoria do vereador Renan de Arujá (PODE), que encaminha ao Executivo anteprojeto de lei para instituir a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e autorizar a implantação de um Serviço de Hemodiálise no município.

A proposta foi apresentada na forma de indicação – e não como projeto de lei – para evitar vício de iniciativa, uma vez que a criação e organização de serviços públicos de saúde é competência do Poder Executivo. Com isso, o texto tem caráter sugestivo e depende de análise e eventual encaminhamento pelo prefeito.

O anteprojeto institui, no âmbito municipal, uma política específica voltada às pessoas com Doença Renal Crônica, com o objetivo de garantir acesso contínuo, humanizado e descentralizado ao tratamento de hemodiálise.

Entre os principais pontos, o texto autoriza o Poder Executivo a implantar, manter ou contratar o Serviço de Hemodiálise em Arujá, podendo fazê-lo por meio de unidade própria municipal, convênios com entidades públicas ou privadas, contratação de clínicas especializadas credenciadas ao SUS ou parcerias público-privadas e consórcios intermunicipais.

A proposta estabelece ainda que o serviço deve atender prioritariamente pacientes residentes no município e, havendo capacidade instalada, pessoas referenciadas de cidades vizinhas, conforme pactuação regional.

Justificativa

Na justificativa, o vereador destaca que muitos pacientes renais de Arujá precisam se deslocar para cidades vizinhas para realizar o tratamento, que geralmente ocorre três vezes por semana, gerando desgaste físico, emocional e financeiro para pacientes e familiares.

Segundo o parlamentar, a implantação do serviço no próprio município representaria avanço significativo na política pública de saúde, ampliando o acesso ao tratamento especializado e fortalecendo a rede municipal de atendimento.

18/08/2023

29/06/2023