*Emanuelly Lisboa

A vereadora Prof.ª Cris do Barreto (PSD) propôs ao Executivo por meio da indicação nº 7018/2023 um anteprojeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte em campas e jazigos localizados nos cemitérios públicos de Arujá. A proposta passou na 105ª Sessão Ordinária de 7/8.

Em justificativa, a parlamentar comentou que os animais domésticos possuem fortes vínculos afetivos com seus tutores e quando ocorre o falecimento, os munícipes arujaenses não tem um local para o enterro e acabam enterrando em “qualquer lugar”. Cris ressaltou que é de suma importância que a Prefeitura crie um cemitério específico para os animais, ao lado do cemitério municipal.

O sepultamento é destinado prioritariamente a animais de estimação da família concessionária da campa ou jazigo.  

As disposições e regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo Serviço Funerário do Município e os cemitérios que pertencem a entidades privadas poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento.

Por fim, o texto finaliza ressaltando que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de recursos da Prefeitura.

*Emanuelly Lisboa é estagiária do Departamento de Imprensa e Comunicação da CMA

29/06/2023