Os vereadores Luiz Fernando (PSDB) e Paulinho Maiolino (PSD) criticaram a forma como o relatório das emendas impositivas está sendo divulgado no Portal da Transparência da Prefeitura de Arujá.

Os dois falaram sobre o assunto durante a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2022 realizada pela Secretaria de Saúde na Câmara Municipal em 23/9.

Maiolino chegou a reclamar da demora na execução das emendas. “É preciso ter carinho e um olhar mais humanizado para as emendas impositivas. Algumas estão paradas há dois anos. Vou cobrar”, garantiu. Ele questionou sobre quem é responsável pela atualização e disse que falta “sinergia, comunicação e atualização dos dados”.

O secretário da pasta Leonardo Santos dos Reis se comprometeu a resolver a questão pessoalmente, se necessário. “Temos buscado dar transparência e mostrar o que está sendo feito. Estamos abertos a demonstrar nossos números e prestar contas sobre os investimentos dessa Casa na área da saúde”, garantiu.

Mais enfático, Luiz Fernando (PSDB) alegou descumprimento do artigo 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “As informações do Portal não batem com as da prestação de contas que vocês fazem aqui no quadrimestre. E quando há lacunas ou divergências nesse relatório, isso preocupa a Câmara”, pontuou. O vereador deu até exemplos de dados contraditórios sobre valores de emendas impositivas que constam em respostas enviadas à Câmara por meio de requerimentos.

“Acredito que seja um erro da TI (Departamento de Tecnologia da Informação)”, justificou Leonardo, que se comprometeu a verificar o problema e resolver. “Da parte da saúde em uma semana estará resolvido com a devida atualização. A transparência é uma das nossas bandeiras”.

Exigência Legal

O artigo 16 citado pelo vereador Luiz Fernando (PSDB) determina que o relatório de execução das emendas parlamentares seja publicado 15 dias após o fechamento do quadrimestre e contenha: n0me do vereador, número da emenda, objeto, órgão executor, valor em reais empenhado e liquidado no trimestre até o trimestre; data de liberação dos recursos e/ou publicação de eventual decreto com o respectivo número e dotação orçamentária onerada.

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