Com a aprovação em 1ª discussão e votação do projeto de Lei nº 81/2022, a Câmara de Arujá deu o aval inicial para que a Prefeitura de Arujá celebre convênio com a Desenvolve-SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – e viabilize a contratação de um empréstimo no valor de até R$ 50 milhões.

O dinheiro, segundo informou o prefeito no PL, será aplicado na construção de um Teatro Municipal (R$ 30 milhões), de uma via perimetral (15 milhões) e na melhoria da iluminação pública – R$ 5 milhões.

A proposta do Poder Executivo teve o apoio maciço do Plenário, tendo recebido 11 votos favoráveis, além de pronunciamentos exaltando a “ousadia” da gestão municipal.

A princípio, o PL havia entrado apenas para leitura, mas foi inserido na Ordem do Dia sendo debatido e aprovado na própria Sessão Ordinária de 13/6.

O único a votar contra a propositura foi o vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta. Em fala na Tribuna da Casa, ele demonstrou preocupação com o risco de endividamento do Município. “O grande problema é que o pagamento da dívida pode ultrapassar oito anos, ou seja, transcender a atual gestão, mesmo que o prefeito seja reeleito. Além disso, estamos em ano eleitoral, ameaça de volta da pandemia e mudança de governo”, pontuou o parlamentar ao comparar a situação de Arujá com a de outras cidades que também utilizarão os recursos da agência. “Ribeiro Preto que tem orçamento dez vez maior que Arujá vai pegar R$ 27 milhões, Campinas outros 19 milhões. Precisamos ter saúde financeira boa e cuidado para não prejudicar as finanças da cidade”, finalizou.

Ao contrário de Pateta, João Luiz Soares (PSD) exaltou o prefeito e disse que o momento é ideal para investimento. “É o momento correto pois a cidade registrou aumento na arrecadação e  ter esse dinheiro em caixa movimentará a economia da cidade”, pontuou.

Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) reforçou os argumentos favoráveis. “Entendo que a administração municipal precisa ter ousadia com responsabilidade. Veja: Arujá vem registrando aumento na arrecadação. Nem mesmo na pandemia, a cidade teve suas finanças afetadas. Pelo contrário, a arrecadação subiu”, salientou ao lembrar a recente aprovação de crédito adicional no valor de R$ 48 milhões. “Entendo que a preocupação do colega é válida, mas o que temos de fazer é fiscalizar”.

O empréstimo tem como garantia recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação do Município (FPM) – que são transferências estaduais. A informação consta do artigo 2º do projeto. O PL também autoriza o prefeito a participar e assinar contratos, aditivos e termos, que possibilitem a execução da Lei, ainda abrir créditos adicionais, se necessário.

“A saúde financeira do município está boa, mas não temos dinheiro para fazer obras. Hoje, temos uma área, comprada pelo Município, onde é possível construir prédio para alocar as secretarias de Cultura e Turismo e também a de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, que estão em prédio locados. O trânsito está dificílimo porque a cidade cresceu e não houve planejamento e, além disso, é necessário levar iluminação para a área rural”, disse o vereador Gabriel dos Santos (PSD) ao justificar seu apoio à proposta.

Também se pronunciaram favoráveis ao projeto, os vereadores Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá; José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

“Esse dinheiro bem aplicado e bem fiscalizado será de grande benefício para a população e para a área cultural. Sou presidente da Comissão de Cultura e entre os meus projetos está o que prevê a construção de um cine teatro em nossa cidade. Voto favorável com tranquilidade e com a responsabilidade de fiscalizar”, disse Renan. Para Genilson Moto (PT) que o Teatro é importante, pois possibilita a apresentação de artistas locais e tanto a melhoria do trânsito quanto da iluminação pública são prioridades.

Reynaldinho disse em Tribuna que “o melhor momento de buscar recurso é quando se tem dinheiro em caixa”. Segundo ele, em um País com juros “estratosféricos” um empréstimo com juros a 3% ao ano é um “bom negócio para o Município”. “Faço coro com meus colegas que apoiam o projeto. Contratos mudam diante de intempéries e não é somente em Arujá, é no mundo. Há de se ter coragem de tomar esses recursos para transformá-lo rapidamente em resultados positivos para a cidade e, dessa forma, cuidar melhor das pessoas”.

De acordo com informações dos vereadores, o empréstimo poderá ser pago em até 96 meses, com 24 meses de carência.

O PL ainda passará por 2ª discussão e votação, antes de ser enviado à sanção do prefeito.

2/04/2024

7/10/2022