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06 julho 2021
Vereadores voltam ao Plenário virtual na quinta-feira (8/7)
Na pauta, projeto de Lei de autoria do Poder Executivo
Os vereadores vão interromper o recesso parlamentar e voltar ao Plenário virtual da Casa Legislativa nesta quinta-feira (8/7), às 14h, para realização da 17ª Sessão Extraordinária convocada pelo presidente Gabriel dos Santos (PSD).
O objetivo é apreciar em 1ª discussão e votação o projeto de Lei nº 15/2021, que trata de abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 359.769,00. Na prática, é recurso extra, não previsto no orçamento, que precisa de autorização da Câmara para ser utilizado.
O dinheiro, enviado aos cofres do Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é oriundo de emenda parlamentar proposta pelo deputado Roberto de Lucena (PODE) e deverá ser aplicado na compra de equipamentos para a educação básica. Ou seja, vai reforçar o orçamento da Secretaria da Educação para 2021.
A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
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