Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025
Tipo: Vereador
Data: 11/12/2025
Finalizado: Não
Processo: 21275/2025
Protocolo: 03603/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense à Senhora Clau Camargo.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou, e ela decreta: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de “Cidadã Arujaense” à Sra. Clau Camargo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Arujá. Art. 2º A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene, em data a ser oportunamente fixada pela Presidência da Câmara. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, as quais poderão ser suplementadas, se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Justificativa: Senhora Presidente, Senhores Vereadores, É com profundo respeito e grande satisfação que submetemos à apreciação desta Casa a concessão do Título Honorífico de “Cidadã Arujaense” à Sra. Clau Camargo. A honraria justifica-se pelos relevantes serviços prestados ao Município de Arujá, especialmente por sua dedicação incansável ao social por meio do Fundo Social de Solidariedade, onde, desde 2021, implantou iniciativas que promovem inclusão, sustentabilidade e dignidade à população mais vulnerável. Sua gestão tem sido marcada pela inovação e pela capacidade de transformar políticas sociais em ações concretas que geram impacto real na vida das pessoas. Entre suas principais realizações destaca-se a criação da Loja Vale Reciclar, projeto pioneiro e reconhecido em todo o Estado de São Paulo por aliar educação ambiental, reciclagem consciente e geração de benefícios para centenas de famílias. A iniciativa não apenas promove a destinação correta de resíduos recicláveis, como também converte esses materiais em alimentos, bens essenciais e oportunidades, fortalecendo a economia solidária e ampliando a proteção social no município. A relevância do projeto ganhou ainda mais visibilidade com o lançamento do livro “Vale Reciclar”, de autoria da própria Clau Camargo, apresentado oficialmente na Câmara Municipal de Arujá. A obra registra a experiência do programa, inspira outras cidades a adotarem práticas sustentáveis e consolida Arujá como referência estadual em inovação social e ambiental. Sua trajetória de vida, sair do interior de Minas Gerais, vencer desafios, estudar com bolsa ProUni, conquistar espaço no mercado de trabalho, formar-se em Direito, empreender e, posteriormente, dedicar-se com afinco ao serviço público, revela determinação, resiliência e profundo espírito de serviço. Clau Camargo representa aquilo que muitos almejam: a certeza de que é possível, com trabalho, fé e compromisso, transformar realidades e promover o bem comum. Dessa forma, entendemos que esta honraria é justa e absolutamente merecida, reconhecendo uma mulher que tanto já fez e continua fazendo pelo bem-estar, pela dignidade e pelo desenvolvimento social do nosso município. Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo 16-2025 - Poder Legislativo - Clau Camargo | 26/03/2026 | 655,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 629/2026
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 614/2026
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 04/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 589/2026
Resposta: 27/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 04/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 585/2026
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 584/2026
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 144 e 228 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 580/2026
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 552/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 536/2026
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Leandro Franco Larini
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Inclusão de Autor
Documento vinculado: Correspondência Nº 31/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Deferido
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 470/2026
Resposta: 20/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 228 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 426/2026
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Leandro Franco Larini
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Correspondência Nº 26/2026
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Deferido
Remetente: Leandro Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 11/12/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 | 20/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense à Senhora Clau Camargo.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 42/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense à Senhora Clau Camargo.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense à Senhora Clau Camargo.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (13) - Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Tiago Souza Santana, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva
Não votou (2) - Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Aprovado
