Projeto de Lei Nº 118/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21436/2026
Protocolo: 00593/2026
Situação: Finanças e Orçamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Católica”.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá, o Dia da Juventude Católica, a ser comemorado anualmente no dia 21 do mês de novembro. O município de Arujá, possui população de quase 100 mil pessoas. A estrutura etária da cidade indica uma presença significativa de jovens e adolescentes. Dados demográficos mostram milhares de moradores nas faixas entre 10 e 24 anos, representando uma parcela expressiva da população local, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas para juventude, educação, cultura e formação cidadã, além da necessidade de somar forças entre as Instituições presentes na sociedade no sentido de oferecer aos jovens opções saudáveis sob as quais eles possam construir suas vidas. Arujá oferece múltiplas possibilidades de lazer, esporte e diversão para os jovens, favorecendo assim que fiquem na cidade e nela encontrem os meios para sua realização e socialização. De todo modo, as Igrejas podem colaborar grandemente no sentido de oferecer mais possibilidades para os jovens; além daquelas já conhecidas, possibilidades que alcancem não apenas os jovens no seu desejo de diversão, mas lhes ofereçam caminhos de vida solidamente fincados em valores humanos e espirituais. A espiritualidade, embora seja algo pessoal, é algo que pode ser incentivada pela sociedade, como fator de crescimento humano que reflete no social. Relevância social e educativa São Carlo Acutis nasceu em 3 de maio de 1991, em Londres, filho de pais italianos, mas cresceu em Milão, na Itália. Desde muito jovem demonstrou profunda sensibilidade religiosa e um amor especial pela Eucaristia. Suas práticas religiosas desde muito cedo indicavam o caminho espiritual que o jovem iria seguir: era de Missa diária, rezava o terço e dedicava parte de seu tempo à adoração eucarística. Para Carlo Acutis, “a Eucaristia é a minha autoestrada para o céu”. Apesar da pouca idade, Carlo viveu uma fé madura, concreta e operante. Sua sensibilidade e caridade o levava a ajudar os mais pobres, partilhando com eles seus recursos, sobretudo com pessoas em situação de rua (sua mãe narra que ele sempre dava parte de sua mesada aos pobres, seus amigos). Conta a sua biografia que na Escola defendia colegas que sofriam bullying. Demonstrava grande empatia pelos necessitados e procurava viver o Evangelho no cotidiano, com simplicidade e alegria. São Carlo Acutis é referência positiva para a juventude contemporânea, pois une fé, ética, solidariedade e uso responsável da tecnologia. Seu exemplo inspira valores que contribuem para a formação humana, espiritual e cidadã dos jovens de todos os tempos. Promover a memória e os valores transmitidos por São Carlo Acutis pode favorecer iniciativas espirituais, educativas, culturais e formativas que incentivem os jovens de Arujá a desenvolverem a interioridade, a responsabilidade social, solidariedade e compromisso com o bem comum. Assim, a inspiração em sua vida e testemunho apresenta-se como instrumento pedagógico e cultural capaz de fortalecer a identidade da juventude e promover uma sociedade mais justa, solidária e orientada por valores humanos universais. Desde modo, São Carlo Acutis tornou-se um modelo inspirador para as novas gerações, mostrando que é possível unir fé, tecnologia, estudo, amizade e compromisso social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2026 | 330,9 KB |
Tramitações
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 11/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 658/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 11/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 657/2026
Resposta: 02/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 628/2026
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 615/2026
Resposta: 01/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 590/2026
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 569/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 551/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 525/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 495/2026
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23A/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 475/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 474/2026
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 405/2026
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 399/2026
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 22/03/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 118/2026 - “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Católica”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 23A/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026 | 19/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 118/2026 - “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Católica”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 118/2026 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 118/2026 - “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Católica”.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Paulo Henrique Maiolino
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (2) - Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Aprovado
