Pareceres (37)

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - ‘‘Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - “Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - 13/12/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados no município de Arujá manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - “Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no âmbito do Município de Arujá. ”

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Arujá e dá outras providências”

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - 24/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - Institui a Semana de Conscientização ao Câncer em Animais e dá outras providências.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Dispõe sobre Projeto de Lei, para implantação no Aplicativo 153 Cidadão, de dispositivo para denuncia de maus tratos contra Animais, contribuindo para o bem-estar animal.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - 12/11/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Estabelece regras para embarques e desembarques especiais de passageiros que se utilizam do serviço de transporte oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos no munícipio de Arujá/SP, e dá outras providências.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - 25/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Veda a nomeação para cargos de comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pelo art. 32 da Lei Federal nº 9.605/95.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - 05/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Arujá - FMSAI e dá outras providências

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - 05/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Cria o programa "Tratamento Fora do Domicílio·- TFD" no município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - 01/10/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - "Declara utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Arujá ·A.E.A.A.R."

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - 27/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - "Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico - eixo água e esgoto, do município de Arujá".

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - 20/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - 10/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - 10/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Benjamin Manoel ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste município.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - 10/09/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - "Denomina de Ver. José Roberto Vieira de Oliveira "Beto da Farmácia" a Unidade Básica de Saúde VI - UBS Nova Arujá".

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - 30/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - "Altera a Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica, e dá outras providências."

Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 15/07/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - "Institui a taxa de compensação ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos, nos termos do novo marco do saneamento sancionado pelo Governo Federal, através da Lei Nº 14.026/2020, que impôs a cobrança a todos os municípios brasileiros que ainda não a dispõem."

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 28/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - 25/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Terezinha de Jesus Barbosa Manoel a Praça localizada entre as Ruas Alameda das Camélias e Alameda das Azaléias, localizada no bairro Nova Arujá, neste município.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 25/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011".

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - 21/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Prédio da Garagem Municipal, também utilizado atualmente pela Secretaria Municipal de Serviços, como Garagem Municipal/Secretaria de Serviços Sebastião Ferreira da Silva”

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - 21/06/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Dispõe sobre a alteração do §3º do Artigo 12 da Lei nº 2.298 de 25 de fevereiro de 2010

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 352/2020 - 19/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 352/2020 - Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil situado na Rua Deolinda Rosa dos Santos, no Parque Rodrigo Barreto deste Município.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 06/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNÍCIPIO DE ARUJÁ, DE AFIXAR CARTAZES QUE DIVULGUEM O APLICATIVO EOUVE DA PREFEITURA DE ARUJÁ”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 03/05/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 05/04/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - “Altera a redação do §1º do artigo 278 da Lei Complementar 07, de 28 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - 12/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - 12/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a denominação do Fácil Arujá, para JAMIL SALEH RIMAN"

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 343/2020 - 08/03/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 343/2020 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.963, de 17 de novembro de 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providencias".