Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 - COSPPMA2022
Emendas (2)
Nº 393 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - 30/09/2022 - Acrescente-se o inciso I e alíneas ao § 2º do Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar Nº 007/2022.
Nº 316 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - 07/03/2022 - Altera o Art. 21. Insere o inciso VII no Art. 38. Altera o § 4º do Art. 39. Insere parágrafo único ao Art. 88 e altera o § 1º do Art. 104 ao PLCE Nº 005/2022.
