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Tipo: Aditiva

Data: 30/09/2022

Finalizado: Sim

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022

Assunto: Acrescente-se o inciso I e alíneas ao § 2º do Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar Nº 007/2022.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 03/10/2022 139,6 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/10/2022

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: 69ª Sessão Extraordinária

Resposta: 03/10/2022

Resultado: Aprovada

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/10/2022

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 73ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/10/2022

Resultado: Lida

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 25/08/2022 Dispõe sobre a organização do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de Arujá, a luz da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012), Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 73ª Sessão Ordinária de 2022 03/10/2022 Leitura
Pauta 69ª Sessão Extraordinária de 2022 03/10/2022 Única Discussão

Votações

69ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (12) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Jean Mark Goncalves Pereira

Resultado: Aprovado

73ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

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