Data: 01/08/2022

Processo: 19169/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2022

Assunto: Medidas que estão sendo trabalhadas pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, e demais Departamentos pertinentes de nossa Cidade, objetivando a capacitação de Pessoas com deficiência no município de Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, quais medidas estão sendo trabalhadas pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e demais Departamentos pertinentes de nosso Município, objetivando a capacitação das Pessoas com Deficiência.

Justificativa: Senhor Prefeito, o direito a educação é constitucional e a educação especial percorre todos os níveis, tendo em vista que o atendimento educacional especializado garante a formação a pessoa com deficiência, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais entre outras. Tal informação se faz necessária quando recursos pedagógicos e de acessibilidade eliminem barreiras para a participação de alunos, considerando suas necessidades específicas, motivo pelo qual solicitamos informações.