Data: 01/08/2022

Processo: 19169/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Processo nº 311.591/2021 – Defensa Metálica

Texto: Em fevereiro de 2022 este gabinete expediu o Requerimento nº 1023/2022 onde solicitou informações acerca da implantação de defensa metálica na Estrada dos Índios, conforme informações continas no processo administrativo supracitado. Naquela oportunidade a Secretaria Municipal de Segurança Pública contratou empresa para instalação de sinalização viária e colocação de defensas metálicas. Em continuidade a esta demanda, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que encaminhe por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Qual a metragem e a estimativa de valor para instalação das defensas metálicas na continuidade do serviço já executado na Estrada dos Índios? 2) Qual a metragem e a estimativa de valor para instalação das defensas metálicas na rotatória do Bairro Jacarandás? 3) Se há previsão para atendimento as demandas acima neste exercício de 2022. Caso negativo, justificar. Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: No papel fiscalizador do vereador, o objetivo é atender às demandas apresentadas por munícipes, todas confirmadas por este gabinete com visitas presenciais.