Projeto de Lei Nº 147/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19173/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de José Ferreira Barbosa o logradouro público, paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominado oficialmente como Rua José Ferreira Barbosa, o logradouro público, paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de José Ferreira Barbosa ao logradouro público paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade. José Ferreira Barbosa, destacado filho desta terra, reconhecido desenhista projetista, foi um dos pilares da construção da Rodovia Dutra, no trecho lindeiro a nossa cidade. Conforme Processo Administrativo, ofício de N°33/2022 e Processo de N°319.532/2022 da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial ao predito logradouro e Ofício Nº 46/2022 Processo Administrativo n°320.373/2022 da Prefeitura Municipal de Arujá que não há nenhuma rua, logradouro ou equipamento público com o nome José Ferreira Barbosa. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares. Segue biografia (in memoriam), foto, declaração de óbito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/08/2022 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 14/10/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 175/2022 por meio do Ofício Nº 715/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 715/2022
Resposta: 14/10/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.525 de 14 de outubro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3525/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 05/09/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 29/08/2022 - Prazo: 08/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 132/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 05/09/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 26/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 28/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 28/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 18/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 04/08/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 | 10/08/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 147/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 | 26/08/2022 |
PL 147/2022 - VER. REYNALDO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 132/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 | 02/09/2022 |
Projeto de Lei Nº 147/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 | 08/09/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 147/2022 - “Dispõe sobre a denominação de José Ferreira Barbosa o logradouro público, paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
|
| Ofício Administrativo Nº 715/2022 | 20/09/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 175/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 147/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 175/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 | 20/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 147/2022 - “Dispõe sobre a denominação de José Ferreira Barbosa o logradouro público, paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3525/2022 | 14/10/2022 |
“Dispõe sobre a denominação de José Ferreira Barbosa o logradouro público, paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 69ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Reynaldo Gregório Junior, Rafael Santos Laranjeira, José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
