Lei Complementar Nº 55
Data: 13/10/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Dispõe sobre a organização do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de Arujá, a luz da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012), Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 055-2022 | 09/01/2023 | 513,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1493/2000 | 20/12/2000 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 25/08/2022 |
Dispõe sobre a organização do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de Arujá, a luz da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012), Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 14/10/2022 | 783 | 2 |
