Projeto de Lei Nº 158/2022
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19322/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: Institui no âmbito municipal de Arujá, o Dia da Bíblia.
Texto: A Câmara Municipal de Arujá APROVA: Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Arujá, o Dia da Bíblia, que será comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário João Godoy, 22 de novembro de 2022.
Justificativa: Comemorado no segundo domingo de dezembro, o dia da Bíblia é uma data de celebrações para agradecer a Deus pelo acesso à Sua Palavra. O dia da Bíblia surgiu em 1549, na Grã-Bretanha, quando o Bispo Cranmer, incluiu, no livro de orações do Rei Eduardo VI, um dia especial para que a população intercedesse em favor da leitura do Livro Sagrado. No Brasil, a data começou a ser celebrada em 1850, quando chegaram da Europa os primeiros missionários cristãos evangélicos. E em dezembro de 2001, essa comemoração tão especial passou a integrar o calendário oficial do país, através da Lei Federal 10.335. Inserido no rol das comemorações municipais, poderá incentivar e orientar ações e realizações das entidades religiosas para os seus seguidores, que de acordo com o IBGE tem na sua grande maioria uma população cristã. Para o povo cristão a Bíblia é o principal instrumento de orientação religiosa, de fé, de ideologia, de caráter e disciplina, inspirado por Deus e escrito por mais de 40 autores num período aproximado de 1500 anos, em cenários e épocas diferentes e mesmo assim mantendo a mesma integridade e consonância. Os seus textos foram copiados e recopiados de geração em geração em diversos idiomas como hebraico, aramaico, grego, até chegar a nós e de acordo com o método textual mantendo 99% dos seus textos fiéis aos originais. Inabalavelmente utilizando todos os métodos e materiais disponíveis a sua época, foram encontrados textos em pedra, argila, couro, papiro, pergaminho, papel, cd-room e hoje em dia on line. Como o livro mais lido do mundo e o mais traduzido até hoje, merece ter um dia especial de comemoração e difusão, para os mais antigos e também incentivando os mais jovens nessa busca incessante por algo maior, que é o amor de Deus. Como está escrito no livro de Timóteo 3:16,17. “Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção, para a educação na justiça, a fim de que o homem de Deus seja perfeito e perfeitamente habilitado para toda boa obra”. Por estas razões, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto, pelo que antecipamos nossos agradecimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2022 | 172,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 229/2023 por meio do Ofício Nº 961/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 961/2023
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.581 de 6 de junho de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3581/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente Luiz Fernando Alves de Almeida
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Despachar
Complemento: Parecer favorável
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Complemento: Presidente Roberto Daniel Duarte
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 11/12/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 11/12/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 11/12/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 03/12/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 150/2022 ao Projeto de Lei Nº 158/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 03/12/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 150/2022 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 30/11/2022 |
PL 158/2022 - DIA DA BÍBLIA - VER. SAMOEL MAIA
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 13/12/2022 |
Projeto de Lei Nº 158/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 13/02/2023 |
Parecer Favorável
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2023 |
|
| Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 18/04/2023 |
Parecer CFO - PLL n° 158/2022 - Institui no âmbito municipal de Arujá, o Dia da Bíblia.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 961/2023 | 09/05/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 229/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 158/2022.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 229/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 | 09/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 158/2022 - Institui no âmbito municipal de Arujá, o Dia da Bíblia.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3581/2023 | 06/06/2023 |
Institui no âmbito municipal de Arujá, o Dia da Bíblia.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (9) - José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - João Luiz Soares, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
