Projeto de Lei Nº 119/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19524/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.000.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 119-2023 | 28/03/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 86ª Sessão Extraordinária
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 93ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 93ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 93ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 31/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 07/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/03/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 07/04/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 28/03/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 31/03/2023 |
Favorável - PL 119/2023 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 03/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 119/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 10/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.000.000,00
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 930/2023 | 11/04/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 219/2023 - Projeto de Lei Nº 119/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 11/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.000.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3565/2023 | 25/04/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “suplementar” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 93ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 86ª Sessão Extraordinária de 2023 | 10/04/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 93ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | 1ª Discussão |
Votações
86ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
