Requerimento Nº 1952/2023
Data: 05/04/2023
Processo: 19550/2023
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: Acompanhamento da implementação da Lei Nº 3.488/2022
Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a implementação da Lei 3488/2022 de nossa autoria sobre o ícone BOTÃO DO PÂNICO nas unidades escolares e de saúde no âmbito municipal: 1- Quantas e quais unidades de saúde já estão cadastradas no aplicativo e quantos funcionários por plantão ou dia de trabalho por unidade e qual a função exercida na unidade? 2- Quantas e quais unidades escolares já estão cadastradas no aplicativo e quantos funcionários por unidade e qual a função exercida? 3- Quantas unidades entre escolares e de saúde faltam ser cadastradas? 4- Está havendo divulgação dessa importante ferramenta de segurança nas unidades para todos os funcionários, alunos e pacientes?
Justificativa: No cenário em que vivemos, é imprescindível que todas as ferramentas de segurança estejam disponíveis para a população, e que haja divulgação de quem acionar e em que situação acionar o app do botão do pânico em nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/04/2023 | 125,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 927/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 927/2023
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 59/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 93ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1952/2023 | 20/04/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 1952/2023 - Acompanhamento da implementação da Lei Nº 3.488/2022
Autoria: Secretaria Municipal de Segurança Pública |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 93ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (14) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
