Projeto de Lei Nº 196/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19559/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Uelton de Souza Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de GILBERTO GOMES AGUIAR a rua sem saída localizada no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes.”
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1° Fica denominada oficialmente como “GILBERTO GOMES DE AGUIAR”, o logradouro conhecido como “rua bonsucessinho 0” localizado no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem prestada ao Senhor Gilberto Gomes de Aguiar, através da indicação do seu nome para denominar como nome oficial do logradouro. Conforme processo administrativo de protocolo digital n° 1.109/2023, não há denominação com a nomenclatura de Gilberto Gomes de Aguiar. Por isso peço respeitosamente a os nobres pares aprovação do projeto, após análise do Egrégio Plenário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 18/04/2023 | 4,6 MB | ||
| Certidão 003-2023 - PMA - Bairro dos Fontes | 14/06/2023 | 293,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 04/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 249/2023 por meio do Ofício Nº 1.079/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1079/2023
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.595 de 14 de julho de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3595/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 98ª Sessão Extraordinária
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 97ª Sessão Extraordinária
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023
Remetente: Uelton de Souza Almeida
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 91/2023
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Documentos anexados
Complemento: Deferido o requerimento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 104ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 06/08/2023
Objetivo: Analisar/Designar Relator
Resposta: 27/06/2023
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 22/06/2023 - Prazo: 02/07/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/06/2023 - Prazo: 02/07/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 91ª Sessão Extraordinária
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Complemento: Em caso de aprovação em plenário, solicito seja feita a correção do erro material na Redação Final.
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Providências tomadas
Remetente: Uelton de Souza Almeida
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Solicita correção
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 86/2023
Resposta: 21/06/2023
Resultado: ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 77/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 16/06/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 14/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/05/2023
Complemento: Ao relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Analisar/Designar Relator
Complemento: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Uelton de Souza Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 18/04/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 | 14/06/2023 |
Favorável - Projeto de Lei Legislativo Nº 196/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 77/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 | 22/06/2023 |
PL 196-2023 - Ver Uelton - Denominação
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 | 23/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2023 - “Dispõe sobre a denominação de GILBERTO GOMES DE AGUIAR a rua sem saída localizada no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 | 30/06/2023 |
Parecer CFO - PLL n° 196/2023 - “Dispõe sobre a denominação de GILBERTO GOMES AGUIAR a rua sem saída localizada no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Autógrafo Nº 249/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 | 03/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 196/2023 - “Dispõe sobre a denominação de GILBERTO GOMES AGUIAR a rua sem saída localizada no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3595/2023 | 14/07/2023 |
“Dispõe sobre a denominação de GILBERTO GOMES AGUIAR a rua sem saída localizada no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes.”
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 91ª Sessão Extraordinária de 2023 | 23/06/2023 | Leitura |
| Pauta | 104ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 97ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/07/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 98ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
98ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
97ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
