Requerimento Nº 1975/2023
Data: 17/04/2023
Processo: 19567/2023
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Uelton de Souza Almeida
Assunto: Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Arujá
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, informações se há a previsão de implantação do Programa REFIS para o município de Aruja esse ano de 2023, se sim, para qual mês é a previsão de início.
Justificativa: Considerando os efeitos da pandemia ainda presente na nossa economia; Considerando que muitos munícipes levaram mais de 2 anos para conseguir entrar no mercado de trabalho novamente; Considerando que muitos ainda não conseguiram empregos, trabalhando informalmente para prover seu sustento; É imprescindível que nós como poder público, oferecer ferramentas e oportunidades para que nossos munícipes possam colocar suas obrigação em ordem. Diante de todo o exposto, considerando a importância e urgência no assunto, requeiro ao Excelentíssimo Prefeito atenção devida para a solicitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/04/2023 | 110,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 939/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 939/2023
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 64/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1975/2023 | 09/05/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 1975/2023 - Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Arujá
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (10) - João Luiz Soares, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
