Data: 04/05/2023

Processo: 19587/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: Aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 08 de julho de 2022).

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., informações sobre a Lei Paulo Gustavo no município de Arujá. Solicito informações sobre: Qual o valor que o município de Arujá será contemplado? Qual será o valor do pagamento individualizado das pessoas que serão contempladas? Qual o prazo de divulgação das informações referentes ao assunto no município? Quais foram as sugestões/participação da sociedade civil e classe cultural? Qual é o prazo para o recebimento do recurso? Qual é o método utilizado para o enquadramento dos artistas locais?

Justificativa: JUSTIFICATIVA Atendendo a solicitação dos munícipes que passam por este gabinete, se faz necessário informações sobre o assunto supracitado, se tratando de pedidos importantes, visando melhorias para a cidade e pessoas que aqui residem. Diante de todo o exposto, considerando a importância e urgência no assunto, requer sejam todas as providências cabíveis, visando dar uma solução ao problema ora apresentado.