Lei Ordinária Nº 3589/2023
Data: 30/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 2.866/2016 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.589_2023_OCR | 05/07/2023 | 78,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2866/2016 | 19/12/2016 | Parágrafo único do Art. 7º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 189/2023 | 03/04/2023 |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 2.866/2016 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 01/07/2023 | 980 | 7 |