Projeto de Resolução Nº 31/2023
Tipo: Mesa
Data: 14/08/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19752/2023
Protocolo: 00123/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autoriza a participação da Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Procuradora Especial da Mulher, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar e dá outras providências.
Texto: Art. 1º Fica autorizada a participação da Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, de 26 a 29 de setembro de 2023, em João Pessoa/PB. Art. 2º A Câmara Municipal de Arujá arcará com as despesas de inscrição, hospedagem e passagem aérea. Art. 3º Deverá ser apresentado obrigatoriamente o Certificado de participação no evento, sob pena de devolução dos valores pagos pela Câmara Municipal. Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente resolução correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Trata-se de um evento de suma importância, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, e requerido pela Vereadora, conforme Processo Administrativo Nº 19.743/2023. Entendemos ser importante a participação da vereadora no evento, portanto, rogamos especial aprovação à propositura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/08/2023 | 164,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2023
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Assuntos Internos
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Assuntos Internos
Complemento: Presidente: Vereador Reynaldo Gregório Junior. Nos termos do Art. 44 do Regimento Interno.
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 21/08/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 107ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 93/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 91/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 18/08/2023
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 110/2023
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Complemento: Atestado de disponibilidade financeira e orçamentária
Resposta: 18/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Contabilidade
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Informar Disponibilidade Financeira
Resposta: 18/08/2023
Complemento: Atestado de Disponibilidade
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 109/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Contabilidade
Complemento: Informar Disponibilidade de Verba
Resposta: 17/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Mesa Diretora 2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 109/2023 | 18/08/2023 |
Atestado de Disponibilidade financeira e orçamentária - Projeto de Resolução Nº 31/2023 - Fórum da Mulher
Autoria: Contabilidade |
|
| Parecer Nº 91/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023 | 21/08/2023 |
PROJ. RESOL. 31/2023 - Fórum da Mulher
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 93/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023 | 21/08/2023 |
Projeto de Resolução Nº 31/2023 - Fórum da Mulher
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023 | 25/08/2023 |
Parecer CAI - PR n°31_2023 - “Autoriza a participação da Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Procuradora Especial da Mulher, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2023 |
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| Parecer Nº 50/2023 ao Projeto de Resolução Nº 31/2023 | 25/08/2023 |
Parecer CFO - PR n°31_2023 - “Autoriza a participação da Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Procuradora Especial da Mulher, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Resolução Nº 399 | 29/08/2023 |
Autoriza a participação da Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Procuradora Especial da Mulher, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 107ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 108ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (10) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (4) - Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (10) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (4) - Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
