Projeto de Resolução Nº 32/2023
Tipo: Mesa
Data: 25/08/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19779/2023
Protocolo: 00239/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais "previsto na Resolução 395, de 9 de maio de 2023, e dá outras providências.
Texto: A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. O cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, descrito nos Anexos VI e IX da Resolução 395, de 9 de maio de 2023, passa a ter como requisito para provimento “ensino médio completo e aprovação em concurso público". Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Arujá, 25 de agosto de 2023.
Justificativa: Senhores Vereadores, A mudança pretendida visa adequar o requisito de provimento para ingresso no emprego publico de Auxiliar de Serviços Gerais à nova realidade da estrutura administrativa da Câmara Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/08/2023 | 204,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 101ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 100ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Lido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 52/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2023
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Assuntos Internos
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 102/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Mesa Diretora 2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 25/08/2023 |
PROJ. RESOL. 32/2023 - ALTERAÇÃO CARGO AUX. SERV. GERAIS
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 102/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 28/08/2023 |
Projeto de Resolução Nº 32/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 17/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 28/08/2023 |
Parecer CAI - PR n°32/2023 - “Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais previsto na Resolução 395, de 9 de maio de 2023, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2023 |
|
| Parecer Nº 52/2023 ao Projeto de Resolução Nº 32/2023 | 28/08/2023 |
Parecer CFO - PR n°32/2023 - “Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais previsto na Resolução 395, de 9 de maio de 2023, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Resolução Nº 400 | 29/08/2023 |
Dispõe sobre a alteração do requisito para provimento do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais "previsto na Resolução 395, de 9 de maio de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 108ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 100ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/08/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 101ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
101ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Ausente (3) - Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
100ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Ausente (3) - Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
