Requerimento Nº 2267/2023
Data: 27/09/2023
Processo: 19836/2023
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Execução da Lei ordinária Nº 3.553/2023
Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., informações sobre como está o andamento da lei ordinária 3553/2023.
Justificativa: Cumprindo com a função de fiscalizar as questões referentes ao município, se faz necessário a disponibilização das informações acima. Cientes da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que solicito especial atenção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/09/2023 | 88,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1193/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1193/2023
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 139/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 113ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3553/2023 | 16/03/2023 |
“Autoriza a desafetação e alienação de áreas de uso especial para que sejam incorporadas à classe dos bens dominicais.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2267/2023 | 19/10/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 2267/2023 - Execução da Lei ordinária Nº 3.553/2023
Autoria: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 113ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
