Data: 30/10/2023

Processo: 19895/2023

Protocolo: 00898/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Apoio

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Moção de Apoio ao Dep. Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, a qual prevê a isenção de impostos de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, bem como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas

Justificativa: Senhor Presidente: Apresentamos a Mesa, nos termos regimentais e ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO MARCELO CRIVELLA, referente a PEC 05/2023, a qual prevê a isenção de impostos na construção e reformas de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, bem como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. A moção se justifica devido à grande relevância a Emenda à Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo. Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, segundo último Censo. Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse social! Manifesto meu apoio a esta importante proposta. Pela presente moção, manifesto o meu apoio a essa importante propositura, contando com o apoio dos Nobres Edis para sua aprovação, e após ouvir o Douto Plenário, que seja encaminhada cópia ao Deputado Federal Marcelo Crivella (Câmara dos Deputados – Brasília – DF)

Texto: Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que seja consignado nos anais desta Casa, MOÇÃO DE APOIO AO DEP.FEDERAL MARCELO CRIVELLA.