Requerimento Nº 2365/2023
Data: 06/12/2023
Processo: 19953/2023
Protocolo: 01142/2023
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Lançamento de IPTU para as Unidades Habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Texto: Acompanhando as possíveis ações do poder público, não apenas na esfera municipal, no sentido de concretizar o atendimento à população de baixa renda e suas necessidades, este vereador no exercício de sua função fiscalizadora, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Finanças o que segue: 1 – Houve lançamento de IPTU para as unidades habitacionais da CDHU no nosso município? 2 – Em caso positivo, informar a partir de qual exercício o lançamento se deu e quantos lançamentos foram efetuados. 3 – Ainda na sequência do requerido qual a quantidade em números e em percentual do montante de inadimplentes.
Justificativa: A necessidade das informações se dá em virtude de angariar dados para embasar um posicionamento que relacione questões relativas à cobrança, pagamento e possível inadimplência do IPTU deste público específico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 127,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 28/12/2023
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1332/2023.
Resposta: 26/12/2023
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 176/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 123ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2365/2023 | 26/12/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 2365/2023 - Lançamento de IPTU para as Unidades Habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Autoria: Secretaria Municipal de Finanças |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 123ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
