Requerimento Nº 2371/2023
Data: 07/12/2023
Processo: 19953/2023
Protocolo: 01154/2023
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Ocorrência de desmembramento de lotes no Parque Rodrigo Barreto
Texto: Procedimento comum ao Poder Público Municipal de diversos municípios, a solicitação de um particular para desmembramento de lotes, ou seja, parcelamento de uma determinada área para que dela se formem novos lotes, é também ocorrência de nosso município. Ciente de que tem havido pedidos para desmembramento de lotes no Bairro Parque Rodrigo Barreto, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe ou que determine a quem couber, o que segue: 1- Os pedidos de desmembramento de lotes feitos por proprietários de imóveis no Bairro Parque Rodrigo Barreto, desde que cumpridos os requisitos legais, estão sendo deferidos? 2- Em caso negativo, justificar.
Justificativa: A necessidade das informações se faz vez que este vereador está acompanhando o andamento de solicitações de moradores do referido bairro que tentam junto à Prefeitura Municipal desmembrar seus lotes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/12/2023 | 127,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 28/12/2023
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1332/2023.
Resposta: 26/12/2023
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 176/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 123ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2371/2023 | 26/12/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 2371/2023 - Ocorrência de desmembramento de lotes no Parque Rodrigo Barreto
Autoria: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 123ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Abel Franco Larini
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
