Projeto de Lei Nº 238/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20055/2024
Protocolo: 00184/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberto Daniel Duarte
Assunto: Institui o "Dia de Doar" no Calendário Oficial da cidade.
Texto: Art. 1°. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Arujá o “DIA DE DOAR”, que será comemorado anualmente dia 28 de novembro. Art. 2°.A instituição do “dia de doar” oferece uma ocasião única para sensibilizar a população sobre a importância da doação, seja ela financeira, de tempo, habilidades, alimentos, mutirões ou recursos. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A doação é uma expressão nobre de solidariedade e empatia que desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Reconhecendo a importância do ato de doar e visando promover e incentivar essa prática, propomos a instituição do “DIA DE DOAR” no calendário Oficial de Eventos da cidade de Arujá. Ao designar um dia específico para celebrar e promover a cultura de doação, buscamos fomentar a participação ativa dos cidadãos na construção de uma comunidade mais solidária e atenta às necessidades dos menos favorecidos. A celebração do “DIA DE DOAR” também oferece a oportunidade de reconhecer e valorizar as parcerias e empresas que adotam práticas socialmente responsáveis. Além da doação, o projeto visa incentivar o voluntariado como uma forma valiosa de contribuição, inspirando a comunidade a se envolver em ações voluntárias que impactem positivamente a vida de diversos segmentos da sociedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2024 | 111,4 KB |
Tramitações
Remetente: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Sanção Tácita.
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.646 de 16 de maio de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3646/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Solicita número de Lei
Complemento: Sanção Tácita
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1471/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Informa número de Lei
Documento vinculado: Correspondência Nº 78/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 09/05/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 303/2024 por meio do Ofício Nº 1.426/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1426/2024
Resposta: 16/05/2024
Resultado: Sanção Tácita
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 134ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 131ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Lido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 31/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parece
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 31/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 21/03/2024
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Parecer Favorável
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2024
Envio: 20/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C do relator.
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 18/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CCTEL - Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 07/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 06/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Presidente da CJR
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do Regimento Interno.
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do Regimento Interno.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Denis Robson Lopes Galvão
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Ao Presidente Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do Regimento Interno.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024 | 05/03/2024 |
Parecer PL 238/2024 - Roberto Daniel - Dia de Doar
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024 | 18/03/2024 |
Institui o "Dia de Doar" no Calendário Oficial da cidade.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024 | 20/03/2024 |
Parecer Favorável ao PL Nº 238/2024.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2024 |
|
| Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024 | 04/04/2024 |
PLL 238/2024 - Institui o "Dia de Doar" no Calendário Oficial da cidade.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Autógrafo Nº 303/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2024 | 16/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 238/2024 - Institui o "Dia de Doar" no Calendário Oficial da cidade.
Autoria: Gabriel dos Santos |
|
| Ofício Administrativo Nº 1426/2024 | 16/04/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 303/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 238/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3646/2024 | 21/05/2024 |
Institui o "Dia de Doar" no Calendário Oficial da cidade.
Autoria: Roberto Daniel Duarte |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 131ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Leitura |
| Pauta | 133ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/04/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 134ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Gabriel dos Santos
Ausente (2) - Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Gabriel dos Santos
Ausente (1) - Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
